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FALSAS AFIRMAÇÕES SOBRE A 
POPULAÇÃO AUTODECLARADA 
TRANS NO BRASIL

A MATRIA apresenta o documento "FALSAS AFIRMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO AUTODECLARADA TRANS NO BRASIL". 


Nos últimos anos, temos observado como dois dados falsos têm sido amplamente utilizados por órgãos oficiais como embasamento de políticas públicas e decisões judiciais de suma relevância para o ordenamento jurídico do país. O primeiro deles afirma que "o Brasil é o país que mais mata pessoas trans" e o segundo atesta que "a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos (ou menos)". Ambas as informações são repercutidas em veículos midiáticos de grande alcance sem conferência ou checagem.

O Relatório abaixo, realizado pela MATRIA, vem contribuir para o debate público sobre o tema ao desconstruir essas informações falsas. Esperamos com isso garantir um espaço mais democrático, no qual prevaleçam dados confiáveis para tomadas de decisão que vêm afetando a todos.

 

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Anexos

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ANEXO 1
Voto Ministro Ricardo Lewandowski. Supremo Tribunal Federal. ADO 26 DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgamento: 13/06/2019. Publicado: 28/06/2019.
fonte: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADO26votoRL.pdf

 


ANEXO 2
Tese ADO 26 DF. Supremo Tribunal Federal. ADO 26 DF. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgamento: 13/06/2019. Publicado: 28/06/2019.
fonte: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/tesesADO26.pdf

 

 

ANEXO 3
BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2022. Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 2023. 
fonte: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2023/01/dossieantra2023.pdf

 


ANEXO 4
Trans Murder Monitoring - October 2021 - September 2022. TMM Update TDoR 2022, 8 nov, 2022.
fonte: https://transrespect.org/wp-content/uploads/2022/11/TvT_TMM_TDoR2022_Namelist.pdf

Trans Murder Monitoring - October 2022 - September 2023. Trans Murder Monitoring 2023 Global Update, 13 nov, 2023.

fonte: https://transrespect.org/wp-content/uploads/2023/11/TvT_TMM_TDoR2023_Namelist.pdf
 


ANEXO 5
Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. 
fonte: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf?data=160124


ANEXO 6
Site "ANTRA"

fonte: https://antrabrasil.org/.

 

ANEXO 7
Ministério da Saúde

fonte: https://www.instagram.com/p/Cx_DZlZOWCV

Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social 

fonte: https://www.instagram.com/p/C0Ck4zNv89i/

Ministério do Desenvolvimento Humano e da Cidadania

fonte: https://www.instagram.com/p/Cn7SKQAsTa0/
 

Ministérios das Mulheres

fonte: https://www.instagram.com/p/Cn48I8yO7G0/?igshid=MmU2YjMzNjRlOQ%3D%3D 
 


ANEXO 8
Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, 2023.
fonte: https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/dossie/mortes-lgbt-2022/

 

 

ANEXO 9
Dossiê: Registro Nacional de Assassinatos e Violações de Direitos Humanos das Pessoas Trans no Brasil em 2022. Rede Nacional de Pessoas Trans, 2023.
fonte: https://defensoria.mg.def.br/wp-content/uploads/2023/01/DOSSIE2023_REDUZIDO.pdf

 

ANEXO 10
Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017. Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 2018.

fonte: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf
 

 

ANEXO 11
ANTUNES, Pedro Paulo Sammarco. Travestis Envelhecem?. Estudos Feministas, Florianópolis, 23(1): 269-287, janeiro-abril/2015.
fonte: http://educa.fcc.org.br/pdf/ref/v23n1/1806-9584-ref-23-1-00271.pdf

ANTUNES, Pedro Paulo Sammarco. Travestis envelhecem?. 2010. 268 f. Dissertação (Mestrado em Gerontologia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.fonte: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/12364/1/Pedro%20Paulo%20Sammarco%20Antunes.pdf

ANTUNES, Pedro Paulo Sammarco. Travestis Envelhecem? Repositório PC-SP, 2010.

ANTUNES, Pedro Paulo Sammarco. Travestis Envelhecem? Annablume Editora, 2022 (1ª edição).

 

 

ANEXO 12
Canal YouTube de The Punch Podcast,  Eps. 112, 28 jun. 2023.

fonte: https://www.youtube.com/watch?si=RRCXOfwtkY1NF4oM&v=sw47kAcWuhI&feature=youtu.be

 

Página do Instagram The Punch Podcast.

fonte: https://www.instagram.com/reel/CuFYPXqJTFd/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA%3D%3D


Página do Instagram de Sayonara Nogueira. Destaque criado em 02 jul. 2023.
fonte: https://www.instagram.com/stories/highlights/18292401619117764/
 

 

ANEXO 13 
Ofício Conjunto 001/2023 - Coleta de dados sobre a população LGBTQIA+. 12 jul. 2023, encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Apresentação 2º Encontro sobre ainvestigação do sexo ao nascer, identidade de gênero e orientação sexual nas pesquisas do IBGE. Resultados -Teste cognitivo. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, jul. 2023.

Encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. MATRIA - Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil, 2023.

 

 

ANEXO 14
Atlas da Violência 2023. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2023. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023.
fonte: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/9350-223443riatlasdaviolencia2023-final.pdf

 

ANEXO 15

Conselho Federal de Psicologia - Resolução n.º 1, de 29 de janeiro de 2018. 
fonte: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-01-2018.pdf

Conselho Federal de Medicina -  Resolução CFM n.º 2.265/2019
fonte: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2019/2265_2019.pdf

Conselho Nacional de Saúde - Resolução n.º 715, de 20 de julho de 2023

fonte: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023


Conselho Nacional de Justiça - Resolução n.º 348, de 9 de outubro de 2020

fonte: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado15421720210126601038596c499.pdf 

 

ANEXO 16
Página indisponível no site da Dentons 

fonte: https://www.iglyo.com/wp-content/uploads/2019/11/IGLYO_v3-1.pdf

Only Adults? Good practices in legal gender recognition for youth. Dentons, nov. 2019. 

fonte: https://gendercriticalwoman.files.wordpress.com/2020/07/iglyo_v3-1-2.pdf 



 

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