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Notas técnicas da MATRIA
Nota Técnica Nº 001/2024
Ação Civil Pública 1000646-09.2024.4.01.3000
Objeto: Análise sobre as consequências da supressão do nome civil dos documentos
de identificação para substituí-lo, nos casos de incompatibilidade de identidade de
gênero, pelo "nome social" e a exclusão do campo sexo dos cadastros.
Nota Técnica Nº 002/2024
Ação Civil Pública 1016576-25.2022.4.06.3800
Objeto: Análise das intervenções "de gênero" em crianças e adolescentes. O documento trata de aspectos para promover a garantia de uma infância e adolescência sem imposição de rótulos sexistas.
Nota Técnica Nº 003/2024
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, referente ao apagamento da palavra “mãe” nos documentos oficiais, como a Declaração de Nascido Vivo (DNV). O presente documento visa contribuir para o julgamento em andamento, apresentando argumentos que considerem os direitos das mulheres e crianças.
Nota Técnica Nº 004/2024
Objeto: Subsidios para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.429, oferecendo perspectivas diferenciadas sobre as possíveis repercussões sociais e jurídicas em caso de eventual provimento da ação ajuizada pela ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nota Técnica Nº 005/2024
Nota técnica sobre cotas para os autodeclarados transgêneros nas universidades
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