Carta aberta pela mudança de gestão no Ministério das Mulheres
- Mátria Associação Matria
- 13 de abr.
- 13 min de leitura
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
A atual gestão petista teve as mulheres como principal base do eleitorado. Com frequência, Vossa Excelência reconhece publicamente o papel do eleitorado feminino nas eleições de 2022. Temos ciência de que a gestão prévia deixou grandes buracos em termos de políticas para mulheres e meninas, assim como ampliou o abismo entre a sociedade civil e a política. A reconstituição do Ministério das Mulheres foi recebida com expectativa por diversas organizações de mulheres e pelo próprio eleitorado feminino. Em um país onde há muito a ser feito para combater a desigualdade entre os sexos, e que é assolado pela violência masculina contra mulheres, sobretudo nas formas de pedofilia, estupro e feminícidio, é crucial a existência de um Ministério das Mulheres dedicado a transformar esse cenário.
No entanto, sua escolha para assumir o Ministério das Mulheres, a senhora Cida Gonçalves, não se comprometeu objetivamente com as mulheres ao longo de uma gestão que já dura 27 meses. Além de dedicar um tempo descabido a campanhas e movimentações simbólicas, como a campanha dos Bancos Vermelhos contra o feminicídio, a Ministra tem se recusado sistematicamente a dialogar com movimentos de mulheres que confrontam dogmas e crenças pessoais da Ministra, como a ideia de que qualquer um que alegue “uma identidade feminina” e se afirme mulher, independente do seu sexo, pode ocupar espaços exclusivamente femininos, inclusive presídios, banheiros, vestiários, alas hospitalares, cotas, times esportivos, entre outros. Essa é uma atitude misógina, pois é degradante e ofensivo que nos reduzam a um sentimento dito “feminino”, a certa aparência ou a um ato cartorial. Diante disso, a Ministra não tem qualificação para liderar qualquer enfrentamento que diga respeito ao combate à misoginia.
No início de 2023, a recém empossada Ministra ainda não havia recebido nenhum dos diversos coletivos de mulheres solicitando agenda para tratar das mazelas de mulheres e crianças no país. Ainda assim, escolheu para sua primeira postagem de reunião com um grupo da sociedade civil, foto de encontro com uma associação composta exclusivamente por pessoas do sexo masculino, a ANTRA - Associação Nacional de Trans e Travestis. Diante de tal sinalização, milhares de mulheres exigiram, nas redes sociais, que a Ministra esclarecesse quem considera "mulher" para fins de polícia pública e uma centena de cidadãs brasileiras fizeram tal questionamento ao Ministério das Mulheres via Lei do Acesso à Informação. A definição correta do público-alvo é essencial para a construção de qualquer política pública e para o subsequente controle social do trabalho de um governo. Considerando que mulheres e pessoas do sexo masculino que assim se declaram são parcelas da população com demandas e necessidades absolutamente diversas, sua possível junção como público-alvo do Ministério das Mulheres gerou preocupação. Os pedidos de esclarecimento não foram respondidos adequadamente, mas sim, tergiversados, apesar de haver legislação clara que define que o enfrentamento a discriminações e violências sofridas por mulheres tem que se dar com base no critério sexo: o Brasil ratificou a CEDAW, Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e em seguida promulgou o Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, dando à CEDAW status normativo supralegal. Seu texto é claro quanto a esse ponto:
Artigo 1º Para os fins da presente Convenção, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.
O Brasil nunca subscreveu a nenhuma interpretação da CEDAW diversa desta.
Ainda em 2023, a então assessora da Ministra Cida Gonçalves para assuntos LBT - Maria Luiza de Aquino - afirmou, em áudio vazado, que o Ministério tinha por política oficial se recusar a responder à pergunta de como define "mulher" para fins de política pública mas que, internamente, o órgão trabalha com uma definição que contempla homens que se declaram mulher. Ou seja, uma definição diferente da que consta na Convenção da qual o país é signatário e que a Ministra propositalmente sonega à população.
Após a divulgação do áudio em questão, a Ministra foi convocada, via requerimento, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados e, novamente, Cida Gonçalves esquivou-se de enfrentar a questão publicamente. No entanto, conforme um segundo áudio vazado, Cida Gonçalves confirma que internamente seu Ministério trabalha com a ideia de que pessoas do sexo masculino podem ser mulheres. Ela informa que veio do governo e do PT a orientação de que não se posicionasse publicamente e que seus aliados garantiriam "a baixaria" na sessão, para desviar o foco do tema em pauta. Ela coloca ainda que haveria um grupo que chama de "nossas mulheres" e um outro, o das "mulheres deles", mostrando ser claramente inapta a representar os interesses das milhões de mulheres do país.
Queremos acreditar que a fala da Ministra e as orientações recebidas não tenham partido do Excelentíssimo Presidente, que deve governar para todas as mulheres, respeitando a legislação em vigor e a dignidade daquelas que formam mais da metade do país e foram sua base eleitoral.
A escolha da Ministra de não responder claramente que considera a categoria "mulher" aberta a qualquer um que assim se identifique é inaceitável, por ferir os princípios básicos da transparência no setor público e dificultar o controle social do trabalho realizado por sua gestão. Demonstra ainda um total desprezo e desrespeito pelas mulheres do país, a quem o Ministério das Mulheres deveria contemplar. Mas tal postura é, acima de tudo, covarde: a Ministra sabe que as mulheres e a população são esmagadoramente contra a utilização de políticas de autodeclaração de gênero para acesso a espaços e direitos femininos (não sem razão, como iremos demonstrar brevemente abaixo) e que tal declaração seria impopular, inclusive com os eleitores do atual governo.
Tal fato é confirmado pela primeira pesquisa nacional de opinião sobre a substituição do marcador sexo pela autodeclaração de gênero nas leis, políticas públicas e espaços exclusivos das mulheres [1]. O resultado da pesquisa demonstra que quase 70% dos eleitores que votaram no Excelentíssimo Presidente nas últimas eleições discordam do critério da auto identificação para o acesso de homens a espaços femininos. Entre as mulheres brasileiras, que deveriam ter seus direitos defendidos pelo Ministério das Mulheres, 77,4% discordam da auto identificação de gênero. Importante ainda pontuar que 83,9% das pessoas com filhos discordam de políticas de auto identificação de gênero. A rejeição é alta em todos os grupos, portanto quem são as mulheres "da Ministra", para quem ela está trabalhando, em detrimento das demais?
Não bastasse a atual Ministra das Mulheres não se posicionar em relação à definição de mulher e a nossos direitos com base no sexo, ela se posiciona ativamente contra eles. Um exemplo foi sua postagem (em modo 'stories', não mais disponível), agradecendo publicamente à AGU por não intervir quando um homem requisitou um direito exclusivo para mulheres, o de aposentar-se como se mulher fosse, postura que contribui para a erosão dos direitos das mulheres. Mulheres têm o direito de se aposentar mais cedo por realizarem duplas jornadas de trabalho, com uma sobrecarga enorme de trabalho doméstico e de cuidado ao longo de toda a vida. O mesmo não ocorre com um homem, apenas porque declarou sentir-se mulher. Diante da pressão previdenciária que vivemos, a possibilidade de que qualquer um que se declare mulher tenha aposentadoria antecipada coloca em risco a justa existência da diferenciação de idade de aposentadoria entre os sexos.
O boicote feito pelo Ministério das Mulheres à visita da relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, foi mais uma demonstração evidente da falta de compromisso do Ministério com os reais interesses das mulheres e das crianças do país. Diversas organizações e coletivos encaminharam materiais e informações para o preparo da visita de Reem Alsalem, que já havia sido adiada pela própria relatora por esta não enxergar possibilidade de dialogar com a gestão do então presidente Jair Bolsonaro. A visita da relatora foi cancelada de última hora, sem apresentação de qualquer motivo real, gerando desgaste diplomático ao país, posto que Reem Alsalem demandou explicações oficiais aos representantes do governo em Genebra.
Meses mais tarde, a então assessora LBT do Ministério, declarou que, apesar do Brasil ter carta aberta para a visita de relatores da ONU, a Ministra decidiu desmarcar a vinda da Relatora Especial da ONU por influência da ANTRA. O real motivo do cancelamento da visita? A relatora teria dado "like" em postagens que a ANTRA considerou serem "transfóbicas", sob suposto disfarce de "defesa da liberdade de expressão". Na realidade, a relatora apenas defende o direito de as mulheres falarem sobre sua realidade baseada em seu sexo e sobre os conflitos entre seus direitos e demandas de grupos transativistas.
A Ministra se mostrou mesquinha e incapaz de dialogar, pois essa mesma relatora tinha um compromisso especial com as mulheres de diversos coletivos maternos, que bravamente buscam combater a Lei da Alienação Parental, lei de base pedófila criada no primeiro governo petista, cuja própria relatora, Maria do Rosário, hoje admite ser equivocada.
A vinda da relatora da ONU era um instrumento importante de debate acerca dessa grave violação dos direitos das crianças e das mães. Seu cancelamento é mais uma demonstração da impossibilidade da permanência de Cida Gonçalves no cargo, dado que ela se recusa inclusive a dialogar com os grupos de mulheres que lutam pela revogação da Lei, do conceito de "alienação parental" e seus correlatos.
Os efeitos desastrosos das políticas de substituição do marcador sexo por “identidade de gênero”, endossadas pela Ministra Cida, são evidentes, no Brasil e nos demais países que as adotaram. Podemos citar como exemplo o caso de “Amanda Alves Ferreira”, na verdade uma pessoa do sexo masculino, feminicida, que para escapar do agravante de feminicídio por ter matado Eduarda Santos de Almeida, se auto-declarou mulher, ou do ex-deputado Nilson Nelson Machado, que alterou o sexo e o nome em seus documentos oficiais para não ser encontrado após ter sido condenado por estuprar crianças e adolescentes. Ambos os casos são consequência da ideia, endossada pela gestão atual, de que mulher seria qualquer um que assim se declare, uma noção que está em franca oposição ao combate e enfrentamento da violência masculina contra mulheres e crianças. O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, por exemplo, cuja criação está prevista na Lei n.º 15.035/2024, sancionada por Vossa Excelência, se torna inócuo se é facultado a qualquer cidadão alterar seu nome e sexo nos registros civis.
Em 2023 estava em curso no STF o julgamento da ADPF 527, que versava sobre a transferência de pessoas do sexo masculino para presídios femininos e o Ministério foi indagado sobre seu posicionamento diante do evidente desrespeito desse pedido aos direitos das mulheres, posto que o inciso XLVIII do art. 5 e da Constituição Federal e a Lei n.º 13.869/2019 são claros quanto ao encarceramento ser obrigatoriamente de acordo com o sexo da pessoa. Em resposta [2], o Ministério se refere vagamente à "dignidade humana" e à Resolução Conjunta n.º 1 de 2014, que estabelece "parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil", norma inferior à Constituição e da Lei acima mencionadas. Ou seja, o Ministério das Mulheres restringiu-se a defender a alocação de pessoas do sexo masculino em prisões femininas, apesar da falta de qualquer estudo do impacto dessa medida sobre o bem-estar e a segurança das mulheres apenadas e das policiais penais.
Em audiência pública realizada no Congresso Federal sobre "O sistema prisional feminino e as pessoas LGBTQIAPN+", dois relatos chamam a atenção: o da Sra. Alessandra de S. R. Gomes, representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o da Sra. Rayana de B. M. Tomaz, policial penal da penitenciária feminina do Distrito Federal. A Sra. Rayana descreveu a situação vivida na penitenciária feminina por conta das 37 pessoas do sexo masculino que lá estavam em dezembro de 2024: a diferença inegável de força física entre os sexos e portanto a necessidade de auxílio de colegas homens para contenção destes presos (isso apesar da Lei n.° 12.121/2009 proibir o trabalho de policiais homens em penitenciárias femininas), a agressividade e o desrespeito às policiais penais, a instabilidade criada na prisão por essas presenças e a clara percepção de que os homens utilizam a política de autodeclaração para pedirem transferência para uma prisão com menor lotação.
Já a servidora da Secretaria Nacional de Políticas Penais informou não existir qualquer estudo sobre o perfil de criminalidade daqueles que estão sendo transferidos para o presídio feminino.
O governo, ao que parece, não tem qualquer estudo de segurança que embase a decisão de transferir homens para o presídio feminino, não ouviu as policiais penais ou pensou nas consequências, também para as mulheres apenadas, de voltar a precisar de policiais homens nas dependências do presídio. Apesar disso e da existência de alas LGBT em presídios masculinos, o Ministério que deveria se preocupar com o bem estar e a segurança de mulheres, se coloca acriticamente do lado dessa política e, portanto, contras as mulheres que lá trabalham e cumprem pena.
A esse respeito, importante mais uma vez destacar que o Ministério não apenas não está representando as mulheres, como não está representando a população em geral, já que na já mencionada pesquisa de opinião, 81% da população discorda do critério da auto identificação para a organização dos presídios femininos.
Outro exemplo do desrespeito às mulheres brasileiras ocorreu em 22/01/2024, quando o Ministério das Mulheres lançou campanha sobre dignidade menstrual e distribuição gratuita de absorventes nas farmácias populares. A campanha, como diversas outras deste Ministério em específico e do Governo em geral, não mencionou uma única vez as palavras relativas ao público-alvo de tal campanha: meninas e mulheres. A campanha se limitou a dizer que os absorventes eram para “quem mais precisa”, para a “população em situação de vulnerabilidade social”, para “pessoas entre 10 e 49 anos” e “pessoas que se encaixam nos critérios”. Jamais é mencionado que apenas meninas e mulheres podem ter todas essas características. Dissociar a palavra mulher de tudo que é exclusivo ao sexo feminino, como menstruar, gestar, parir ou amamentar, tem como objetivo tornar mais facilitado que pessoas do sexo masculino possam reivindicar para a si a nomenclatura "mulher". Com esse tipo de política de apagamento das mulheres, concluímos que a Ministra Cida está a serviço de interesses masculinos. Esses interesses, no entanto, não estão alinhados ao interesse da população, como mais uma vez mostram os resultados da pesquisa de opinião realizada pelo Instituto IRG Inteligência em Pesquisa: 89,8% da população é contra a troca do termo “mãe” por “pessoa que gesta” e 89,8% se opõem à troca do termo “mulher” por “pessoa que menstrua”, como já vem ocorrendo nas propagandas e comunicações oficiais do Ministério da Saúde, por exemplo.
Termos degradantes para mulheres e recém inventados, absolutamente não se comunicam com a população e nem com a base eleitoral deste governo (mulheres e pessoas pobres, alheias a esses termos supostamente "inclusivos"). Na campanha do Excelentíssimo Presidente, bem como na de seus aliados informais (como, por exemplo, o PSOL), foram criados comitês de mulheres, mobilizadas mulheres, sem qualquer menção a outra palavra que descrevesse tal grupo. Recusamos veementemente que, uma vez eleito, esse governo nos rebaixe a órgãos ou processos fisiológicos.
Em agosto de 2024, mais um episódio de escárnio com as mulheres: o Ministério de Cida Gonçalves utilizou-se do Dia da Visibilidade Lésbica para anunciar um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o suposto objetivo de ampliar a inclusão nas políticas públicas voltadas para mulheres, mas que na prática teve como finalidade incluir homens que se declaram mulheres em serviços essenciais, que deveriam ser exclusivos para mulheres. Dentre as medidas do Acordo, consta o atendimento a "mulheres LBTI" nas Casas da Mulher Brasileira. Mulheres lésbicas, gays e "intersexo" (com diferenças de desenvolvimento sexual), sendo mulheres, já estavam obviamente incluídas em todas as políticas para mulheres e nas Casas da Mulher Brasileira. A medida, portanto, instrumentalizou o Dia da Visibilidade Lésbica para incluir homens que se declaram mulher nas Casas da Mulher Brasileira. A Casa da Mulher Brasileira oferece apoio psicossocial e alojamento para mulheres e suas crianças, em situação de violência doméstica. Muitas vezes o único refúgio disponível para essas mulheres. Receber pessoas do sexo masculino nesses locais é mais uma violência institucional que sofreremos: é revitimizar mulheres com a presença masculina e aumentar os riscos de violência masculina contra elas. Nos países nos quais medidas semelhantes foram tomadas e homens que se declaram mulher têm entrada franqueada a abrigos de mulheres, já há casos de abusos cometidos no que deveria ser um espaço seguro para mulheres e crianças.
Na Espanha, a Conselheira da Família, Juventude e Assuntos Sociais de Madri alertou que agressores estão se identificando como mulheres e buscando acesso aos mesmos abrigos onde estão suas vítimas.
É portanto inaceitável que o Ministério das Mulheres venda tal medida como algo a comemorar no Dia da Visibilidade Lésbica, enquanto em realidade trata-se de política que beneficia homens e põe mulheres em risco.
A Ministra tem insistido em priorizar o diálogo com grupos que não são compostos por mulheres e que não atuam em defesa dos direitos das mulheres e meninas, como a ANTRA, com quem recentemente firmou Acordo de Cooperação Técnica. Embora tal associação esteja devidamente representada no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com uma Secretaria dedicada às questões LGBTQIA+, há uma insistência em incluir a agenda de pessoas do sexo masculino auto-identificadas como mulheres no Ministério das Mulheres, em detrimento das pautas que de fato afetam as mulheres. Essa inclusão não é sem consequências para mulheres e meninas.
As denúncias de assédio e racismo que vêm sendo feitas contra a Ministra e sua gestão, assim como o desempenho vexatório ao longo das preparações para o G20, estão diretamente relacionados à postura de Cida: ignorar grupos de mulheres, majoritariamente compostos por mulheres eleitoras da atual gestão, tratando-nos como indignas de qualquer diálogo por não abrirmos mão de que o Ministério das Mulheres priorize as necessidades de mulheres e meninas e mantenha os compromissos que o Brasil assumiu ao ratificar a CEDAW.
Por todo o exposto acima, pedimos ao Excelentíssimo Presidente, em nome das mulheres do país, que reconsidere os rumos do Ministério das Mulheres, escolhendo para chefiá-lo uma mulher que esteja verdadeiramente comprometida com as necessidades dessa parcela da população, já tão negligenciada. O primeiro passo para que isso seja possível é que a nova Ministra reconheça que os interesses de pessoas do sexo masculino que se declaram mulher são diferentes dos interesses das mulheres e que, portanto, seu Ministério deve se concentrar no trabalho monumental que é garantir a dignidade das mulheres desse país. A minúscula população transidentificada está devidamente representada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O resultado negativo das urnas para os partidos progressistas nas últimas eleições municipais é, em grande medida, reflexo de uma política que se recusa a dialogar com as necessidades imediatas da população, e no caso de Cida Gonçalves, das mulheres. Este é um fenômeno global responsável por fazer alguns partidos voltarem atrás em sua adesão irrestrita às políticas baseadas em identidade de gênero, a exemplo do Partido Trabalhista inglês. Esperamos que seja o caso também do governo do Excelentíssimo Presidente Lula.
[1] Pesquisa encomendada pela MATRIAao instituto IRG, registrada no Conselho Regional de Estatística da 4ª Região sob o nº J3140, teve amostra de 1100 eleitores, com amostra probabilística dos municípios e setores censitários, e seleção dos entrevistados por quotas amostrais proporcionais, em função das variáveis: sexo, faixa etária, escolaridade e nível econômico.
[2] NUP Lei do Acesso à informação: 21260.000686/2023-42
