Relações obscuras: MPF e o Conselho LGBTQIA+

A MATRIA vem a público evidenciar mais uma vez a desonestidade de órgãos públicos como o Ministério Público Federal e Conselhos de Direitos, como o Conselho Nacional LGBTQIA+, ambos fortemente empenhados em desrespeitar as leis, normativas, acordos coletivos e os grupos verdadeiramente vulneráveis. 

A "Nota de Cumprimento e Apoio à Secretaria de Educação Superior do MEC e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão referente ao posicionamento sobre adoção de cotas trans nas universidades" é uma clara demonstração desse desrespeito e cinismo.

Essa nota escrita pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ cita o apoio à Nota Técnica nº 01/2024 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). No entanto é uma nota elaborada por integrantes que estão tanto no Conselho quanto na Procuradoria: uma nota de apoio a eles mesmos. Os procuradores que assinam a nota - Lucas Costa Almeida Dias e Mariel Ferreira de Souza Pereira, integrantes do MPF -, estão também no Conselho LGBTQIA+.

A nota afirma que o MEC fez um aceno positivo para a adoção de cotas para pessoas que se autodeclaram de outro sexo. E nesse sentido, trazemos alguns esclarecimentos:

Cotas para pessoas que se autodeclaram "trans", longe de serem uma política afirmativa, representam a DESTRUIÇÃO da razão de ser das cotas - criadas originalmente para ofertar condições de acesso para grupos bem delimitados, historicamente vulneráveis, a partir de critérios sólidos, rastreáveis, materiais e verificáveis. 

A contradição é tão evidente que apelam para fabricação e uso de dados de maneira equivocada para forçar uma crença, no intuito de comprovar a "vulnerabilidade" do suposto grupo oprimido.

Vamos, portanto, a algumas comparações. A nota diz o seguinte: 

No Brasil, as pessoas travestis e transexuais enfrentam diversas formas de discriminação e violência, que comprometem o seu acesso a espaços de educação formal, restringem seus itinerários profissionais possíveis e limitam, consequentemente, o próprio exercício da cidadania.

Tais afirmações  não podem ser comprovadas, pois não há nenhum dado concreto capaz de sustentá-las. O trecho acima retirado da nota é só uma afirmação vazia e apelativa, como a MATRIA já demonstrou ser o modus operandi em outros casos. É visível um padrão desse ativismo recorrer ao apelo emocional e ao uso de mentiras para chantagear e burlar leis, normas e acordos coletivos.

Em outro trecho da nota, encontramos a seguinte afirmação:

A PFDC apresenta, em sua nota técnica, dados de pesquisa realizada pelo Centro de Estudo de Cultura Contemporânea (CEDEC) na cidade de São Paulo no ano de 2021 que corroboram essa realidade. Das 1.788 pessoas travestis e transexuais entrevistadas, 51% reportaram ter concluído o ensino médio e, desse contingente, apenas 27,1% concluíram o ensino superior.

No mesmo ano, isto é, em 2021, o número de brasileiros com ensino médio, de acordo com o IBGE, era de 42,1%. Se  compararmos os dados, a escolarização da população transexual e travesti está acima da média da população geral.

A nota ainda informa que esta "população tem apenas  27,1% de pessoas com ensino superior". No entanto, a população brasileira em geral, de acordo com dados da PNADC do mesmo ano, soma 19,7% no ensino superior.

Para engrossar a lamúria, a nota faz mais uma comparação forçada e que induz ao erro: 

A PFDC divulga, ainda, em sua nota técnica, que a 5ª Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior, promovida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), indicou que apenas 0,2% das 424 mil pessoas matriculadas em universidades públicas federais, na ocasião da pesquisa, se autodeclaram travestis e transexuais.

Esse é outro dado apelativo que busca criar uma situação falsa de exclusão pois não há dados da porcentagem total dessa população, bem como se sabe que, por ser autodeclaratório e totalmente inconstante, há pouca precisão dessas respostas em si. Veja por exemplo, a fala de uma pessoa que se declara "trans", amplamente repercutida nas redes sociais:

"Eu sou uma pessoa transmasculina, mas minha identidade de gênero mesmo é boyceta. Mas eu sou uma pessoa de gênero fluido também, então entendo as nuances do gênero, para onde ele caminha. Ser boyceta me dá muita liberdade de expressar minha feminilidade quando eu quero e ter essa identidade meio bixa, que é muito bom. Meu gênero flui, dependendo do espaço, eu não controlo, mas algumas vezes eu controlo".

Quando não parte de falsas premissas, a nota recorre a conclusões genéricas e desprovida de dados confiáveis e robustos, para falsamente concluir que "diante desse cenário de histórica exclusão e violação de direitos da população transgênero no Brasil, políticas públicas afirmativas, como as cotas, revelam-se ferramentas fundamentais para a promoção da igualdade de oportunidades e da justiça social". 

Vale ressaltar que a metodologia de pesquisa utilizada pelo CEDEC, de onde se extraiu tais "dados" foi uma busca ativa através de redes, instituições e organizações por pessoas "transidentificadas", inclusive através do Programa Transcidadania, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Isso significa que os dados não apenas não têm validade estatística (a amostra não é probabilística ou por cotas) como também tendem a super-representar pessoas vulneráveis na amostra. Tal estratégia tende a deixar de fora pessoas com outros perfis, como, por exemplo aquelas que "transicionam" usando serviços privados e que não usufruem de programas para vulneráveis, visto que o recrutamento se deu via redes pessoais, programa transcidadania e via Unidades Básicas de Saúde do SUS. 

Ou seja, mesmo utilizando amostras enviesadas, que deram ênfase a pessoas em situação de maior vulnerabilidade dentro da comunidade de pessoas que se autodeclaram "trans", os percentuais enfatizados na nota não comprovam vulnerabilidade em relação à população brasileira geral.

Vejam claramente a estratégia: apresentam dados falsos, mentem e distorcem e deixam de fora dados comparativos relevantes, para então concluir que o grupo de pessoas que se autodeclaram trans é oprimido e precisam de mais cotas, o que tem se dado às custas das vagas que deveriam ser destinadas a pessoas pobres e negras.