Introdução
O documento não faz distinção sobre gênero e sexo, o que inviabiliza comparações reais e precisas do relatório, mas vamos acompanhar os principais pontos.
No início do documento é definido gênero:
O Raseam se insere no campo das estatísticas de gênero e seus conceitos estão alinhados com os manuais de estatísticas de gênero da Organização das Nações Unidas - ONU (UNITED NATIONS, 2010). Assim, gênero se refere aos papéis sociais desigualmente atribuídos às mulheres e aos homens. Indicadores de gênero são ferramentas para medir a desigualdades de gênero (UNITED NATIONS, 2010). Estatísticas de gênero capturam a realidade específica das vidas de mulheres e homens a partir de dados desagregados por sexo (UNITED NATIONS, 2010). Dados de gênero são dados sobre mulheres, homens ou sobre questões que afetam mulheres ou homens de forma particular (UNITED NATIONS, 2010).
Estrutura Demográfica
Há mais nascimentos de meninos do que de meninas no Brasil. Esta relação se inverte a partir da faixa etária de 25 anos, em que possuem mais mulheres do que homens – numa proporção de 0,95 (ou seja, numa relação direta, não há o equilíbrio de uma mulher por homem e sim 0,95 homem por uma mulher). O documento atrela a hipóteses para esse quantitativo, inclusive a questão biológica das mulheres:
A razão de sexo menor que um (1) no País, sobretudo entre os idosos, reflete a maior expectativa de vida das mulheres, o que pode ter relação com o maior cuidado com a saúde durante a vida, ao menor risco de acidente ou morte violenta, além de fatores biológicos.
O documento demonstra que 20,3% das mulheres são responsáveis por unidades domésticas estendidas (“unidade estendida é formada pela pessoa responsável e pelo menos um parente, mas que não se enquadra na categoria nuclear, por exemplo, uma avó (ô) com netos (as) ou tio (a) com sobrinhos (as)”) e menor proporção nas unidades unipessoais (13,9%). Para o sexo masculino essa relação é distinta – 12,5% unidades domésticas tipo compostas e 18% unidades unipessoais.
Quando analisamos o rendimento domiciliar per capita dessas mulheres, vemos que a maioria (60,3%) estava nas faixas até ½ salário mínimo (SM) per capita, o que sugere ser um indicativo de pobreza monetária, dado que este corte de renda já foi utilizado como linha de pobreza no Brasil. Já quando se considera o total de mulheres chefes de domicílio, independente da presença de cônjuge ou companheiro, proporção bem menor tem esse nível de rendimento domiciliar per capita, 28,6%, mostrando como as mulheres sem cônjuges e com filhos (as) estão em pior situação financeira
O relatório aponta para como a responsabilidade do trabalho reprodutivo ser majoritariamente direcionado para as mulheres pode interferir seu acesso ao mercado de trabalho.
Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho
No ano de 2022 permaneceu a significativa diferença de participação no mercado de trabalho entre homens (71,9%) e mulheres (52,5%).
Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.
Portanto, existe uma maior vulnerabilidade econômica entre as mulheres, que resulta da maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, refletidos na menor taxa de participação, maior busca por trabalho e menor remuneração.
O quantitativo de pessoas beneficiárias do programa “Bolsa Família” totaliza 56,2 milhões de pessoas, destas 32,6 milhões são mulheres. Isso demonstra a vulnerabilidade financeira desse grupo sexual.
A meta 5.4 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Igualdade de Gênero busca reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como promover a responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais
Em 2022, enquanto as mulheres dedicavam em média 21,3 horas por semana a estas atividades, os homens destinavam apenas 11,7 horas semanais. Mesmo quando considerados apenas os homens e as mulheres ocupados, a diferença chegava a 6,8 horas a mais para as mulheres.
O documento demonstra como mulheres mães com filhos(as) até 3 anos de idade dependem de creche para poderem estar no mercado de trabalho. Mais da metade das mães que não possuíam ocupação remunerada (55,6%) afirmaram que sua prole não estava na creche, e 70,3% mães em que os filhos estavam na creche relataram que tinham uma ocupação remuneratória.
Educação para a igualdade e cidadania
As mulheres são maioria com acesso a internet. As mulheres mais novas são mais alfabetizadas do que as com mais idade. A proporção de mulheres mais instruídas é maior do que a de homens a partir da faixa etária de 25 anos – Ensino médio completo: 51% homens e 55,2% mulheres; Ensino Superior: 16,8% homens e 21,3 % mulheres).
Em 2022, 95,2% das mulheres e igual proporção dos homens de 6 a 14 anos estavam frequentando o ensino fundamental. Por outro lado, 79,7% das mulheres e 71,0% dos homens de 15 a 17 anos estavam frequentando o ensino médio, indicando uma diferenciação por sexo que pode ter relação com a entrada mais precoce dos homens no mercado de trabalho.²⁶
No ensino superior, para pessoas de 18 a 24 anos, esta discrepância entre homens e mulheres também ocorreu, com 29,0% delas e 21,0% deles frequentando o ensino superior, o que evidencia uma barreira ainda maior de acesso.
Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
A mortalidade materna é vista como um dos principais indicadores de saúde para a população “feminina” pelo documento, justamente por ser, na maioria das vezes, mortes evitáveis se atribuídos os cuidados e os preparativos necessários para o nascimento.
De acordo com a International Federation of Gynecology and Obstetrics (FIGO), mundialmente, pelo menos 50% das gravidezes não são planejadas e metade resultarão em aborto. O abortamento inseguro é a causa de 10% das mortes maternas por ano no mundo (FIGO, 2006 apud VIANA et al., 2011).
No ano pandêmico de 2021, a mortalidade materna por causas indiretas, ou seja, por doenças pré-existentes ou adquiridas durante a gravidez, superou a mortalidade por causas diretas (aborto, hemorragia, hipertensão, infecção puerperal), representando 64% das mortes maternas no País. Nos anos anteriores - de 2013 a 2019 - este percentual não havia passado de 29%.
Contudo, o aborto continua sendo a quarta causa de mortalidade materna, equivalendo a 9,4% dessas mortes, em 2022
O documento alerta que 58,1% dos nascimentos são realizados via cesariana – sem apontar se são eletivas ou necessárias – sendo que o ideal pela OMS são 10% a 15%. Ao ampliar a temática, o câncer surge como um outro marcador de saúde para as mulheres, sendo o de maior incidência o câncer de mama e o câncer de cólon e reto para elas.
Ao falar sobre suicídio, destaca-se a faixa etária dos casos:
Nos anos de 2021 e 2022, o grupo etário com maior taxa de mortalidade por suicídio entre as mulheres foi o de 15 a 19 anos com, respectivamente, 3,6 e 4,5 mortes por 100 mil mulheres
Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
As mulheres se sentem mais inseguras do que os homens para caminhar sozinha próximo a sua residência, em 2021 a população que se sentia segura era 48,3% ao especificar as mulheres essa estatística caiu para 41,1%. Para analisar as violências destinadas para as mulheres, o documento observar como o agravo de notificação foi importante para tal demarcação:
Com o propósito de coletar e fornecer informações sobre doenças e agravos no Brasil, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) foi implantado pelo Ministério da Saúde na década de 1990. Em 2009, a Ficha de Notificação/Investigação de violência interpessoal/autoprovocada passou a fazer parte do Sistema.
Tal dispositivo se tornou uma importante fonte sobre o fenômeno da violência contra as mulheres.
E o relatório faz a seguinte observação:
Os percentuais por sexo da vítima não tiveram grandes alterações na última década. As mulheres continuam sendo a imensa maioria das vítimas de violência nos registros do SINAN.
O percentual médio de casos entre os anos de 2013 e 2022, por sexo, foi de 72,3% para as mulheres e 27,6% para os homens
77,2% dos casos registrados os agressores eram do sexo MASCULINO.
Ao longo de 2022, 67.626 ocorrências de estupros, em que as vítimas eram mulheres, foram registradas no Brasil, segundo os Dados Nacionais de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que se constitui em outra importante fonte para a compreensão da dimensão da violência contra as mulheres. Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no País. Em relação a 2019, houve um aumento do número de registros de estupros, em que 50.070 ocorrências foram registradas.
O relatório demonstra como o disque 180 é um importante meio de denúncia para as mulheres sendo registrado em 2023 189.812 violações de direitos contra a mulher. A maior parte das violências registradas foram a psicológica (48,1%) e a física (36,4%) – lembra-se que pode ocorrer mais de uma violência no mesmo relato.
Em 55,5% dos relatos de violência contra a mulher os agressores foram companheiros(as) ou ex-companheiros(as) das vítimas de violência, em 2023. Além disso, em 97,8% desses casos os agressores eram do sexo masculino, ou seja, a violência ocorreu no contexto de uma relação heterossexual.
A violência doméstica, sexual e outros tipos de violências que os homens praticam contra as mulheres, ameaçam a sobrevivência física e psicológica de todas as mulheres. Não se pode pensar na possibilidade de uma sociedade equânime sem levar em consideração os dados de violência contra as mulheres, sem analisar suas consequências e dimensões sociais e políticas dessas violências como instrumentos de dominação masculina.
O documento traz alguns dados sobre mulheres encarceradas:
A maioria de mulheres está encarcerada por crime de tráfico de drogas. Em 2022, 52,5% das mulheres estavam em situação de cárcere por esse crime, enquanto 26,4% dos homens estavam por esse motivo.
Mulheres em espaços de poder e decisão
O relatório demarca que quanto maior o cargo e a função, menos quantitativo de mulheres há.
A despeito disso, a taxa de sucesso feminino nas eleições de 2022 foi muito baixa, ou seja, das 8.852 candidatas, apenas 293 foram eleitas (apenas 3,3%). Deve-se registrar também a queda de 6 para 4 senadoras e de 7 para 6 vice-governadoras eleitas
Analisando especificamente o Congresso Nacional, na comparação entre homens e mulheres separadamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, vê-se que ainda é muito alta a desigualdade de gênero.
O relatório demarca a Lei 9.504/1997 sobre a participação e a obrigatoriedade de candidaturas femininas.
Finalmente, destacamos o dado de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), que são órgãos da administração executiva em suas três esferas - Federal, Estadual e Municipal- responsáveis pela execução das políticas públicas destinadas a mulheres, a fim de combater a desigualdade de gênero e a misoginia.
Mulheres no esporte
Meninos e homens praticam mais esportes e atividade física do que meninas e mulheres.
Dentre as barreiras que podem explicar a menor prática de atividade física pelas meninas e mulheres estão a menor disponibilidade de tempo e também o cansaço, uma vez que além do estudo ou do trabalho, ficam a cargo delas as atividades de afazeres domésticos e cuidados, como visto no capítulo de Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho.
Além disso, historicamente as mulheres foram proibidas de praticar diversas modalidades esportivas. No Brasil, por exemplo, um decreto de 1941 proibia a prática pelas mulheres de esportes como lutas de qualquer natureza, futebol, polo aquático, rugby, halterofilismo e beisebol.
Políticas de incentivo ao esporte, como o Bolsa Atleta do Ministério do Esporte, também refletem a desigualdade de gênero. Em 2022, das 8.293 bolsas concedidas, 3.669 (44,2%) foram para mulheres. Considerando as categorias de Bolsa Atleta, vemos que as bolsas estudantis foram as mais desiguais a favor dos homens (58,6%), ao passo que as bolsas internacionais foram as concedidas de forma mais equitativa (49,5% para mulheres e 50,5% para homens).