Corte Suprema Inglesa decide o que é mulher em decisão unânime

A Corte Suprema Britânica decide o que é mulher em uma decisão unânime e inédita durante a sessão desta quarta-feira (16/04), ratificando a definição legal de mulher e que “mulheres trans não são legalmente mulheres”.

Nessa decisão histórica, que veio após uma longa batalha jurídica entre o governo escocês e os grupos de mulheres ingleses, os juízes reafirmaram que a Lei de Igualdade de 2010 incluía em sua proteção, de maneira equívoca, pessoas que se autodeclaram como transidentificadas.

O grupo For Women Scotland (FWS) argumentou durante anos que as medidas protetivas dirigidas a mulheres deveriam ser baseadas exclusivamente no sexo observado e no registrado ao nascimento, enquanto o governo escocês argumentava que as pessoas com certificados de reconhecimento de gênero (GRC) tinham direito à proteção baseada no sexo.

Grupo de mulheres comemora decisão unânime da Corte Inglesa sobre entendimento do que é mulher

Para o FWS, as implicações da legislação, que está em vigor na Escócia, significavam que homens com GRCs tinham permissão legal de serem contemplados como sendo do sexo feminino em qualquer situação e espaço previamente designados para mulheres e meninas, o que já estava acontecendo.

Na prática, a interpretação do governo escocês sobre a definição do que é uma mulher seria:

“Qualquer pessoa que se declare mulher (mesmo se essa pessoa for do sexo masculino)”.

Esse entendimento causou a invasão de homens em banheiros e vestiários, aulas, cursos, vagas, premiações, oportunidades e categorias esportivas que existem para mulheres e meninas.

Com a decisão da Suprema Corte Inglesa, fica estabelecido em todo o Reino Unido, por lei, que a definição do que é uma mulher é baseada no sexo biológico, ou seja, que a mulher é uma fêmea adulta da espécie humana.

A confirmação do entendimento garantirá a mulheres e meninas que espaços, oportunidades, vagas em painéis de decisão política e esportes femininos sejam separados por sexo e que elas possam concorrer em igualdade com outras mulheres e meninas.

Durante a sessão, o juiz Lord Hodge afirmou que a questão central era o entendimento das palavras “mulher” e “sexo”, que até então, não estavam definidas na legislação.

“A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo na Lei de Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico”.

Os juízes foram incitados a decidirem pelo entendimento da lei, se “sexo” se referia exatamente ao “sexo biológico” ou o autodeclarado. Para os magistrados, a definição “certificada” do sexo nos registros abriria brechas e traria insegurança para as mulheres. Com a decisão, concluiu-se que a interpretação biológica correta do sexo garantirá que espaços “unissex” funcionem de maneira coerente.

“Os problemas práticos que surgem sob uma abordagem de sexo certificado são indicadores claros de que essa interpretação não está correta”, afirmaram os juízes durante a decisão.

Nas exposições, o FWS trouxe à tona que era necessária a definição para dar segurança e proteção às mulheres e meninas.

Para a cofundadora, Susan Smith, a decisão da Corte Suprema Inglesa “protegerá as mulheres por seu sexo biológico. Sexo é real e as mulheres agora podem se sentir seguras de que os serviços e espaços designados para mulheres são para mulheres. Somos imensamente gratas à Suprema Corte por essa decisão”.

O grupo ainda reforçou que se a decisão fosse desfavorável, ela teria implicações diretas na administração pública e deixaria meninas e mulheres sem segurança em espaços e serviços exclusivos, como enfermarias, prisões, refúgios e grupos de apoio.

John Swinney, primeiro-ministro inglês, aceitou a que a Corte Suprema Inglesa decide o que é mulher e publicou em suas redes sociais que a diferenciação são questões relevantes e foram devidamente aprovadas.

“Proteger o direito de todos sustentará nossas ações”.

JK Rowling se manifesta sobre Corte Suprema Inglesa decide o que é mulher

Conhecida pelos livros de Harry Potter e por sua luta em prol dos direitos das mulheres, J.K Rowling comentou em suas redes sociais sobre a decisão.

“Foram necessárias três mulheres escocesas extraordinárias e tenazes, com um exército por trás delas, para que este caso fosse ouvido pela Suprema Corte e, ao vencer, elas protegeram os direitos das mulheres e meninas em todo o Reino Unido".

A decisão também foi celebrada por vários grupos de direitos das mulheres no Reino Unido, que vêm lutando há mais de uma década para que o governo esclarecesse a definição do que é uma mulher para os propósitos de provisões e proteções garantidas pelo Equality Act (Ato de Igualdade britânico).

O julgamento reafirma que a definição de mulher está estritamente baseada no sexo biológico e que a categoria “sexo” estará protegida. Enquanto ela se referir às mulheres, o entendimento será sempre “fêmea humana adulta” e não o certificado pelo GRC.

O que a decisão da Corte Suprema Inglesa realmente significa para as mulheres?

Com a decisão, as mulheres podem ocupar seus respectivos espaços garantindo a igualdade entre os sexos e sem sofrerem sanções.

Outro ponto que a decisão também enfatiza é que um homem com GRC que tenha o marcador de sexo como “feminino” não será mais considerado como “mulher”.

Essa disputa legal sobre o entendimento sobre o que é uma mulher vem desde 2018, quando o Parlamento Escocês aprovou um projeto de lei que garantia o equilíbrio de gênero nos conselhos de setores públicos.

À época, o FWS exigiu que sujeitos autodeclarados fossem excluídos da lei. Desde então, essa questão foi discutida várias vezes nos tribunais escoceses. Em 2022, a juíza Lady Haldane afirmou que a definição de sexo “não se limitava ao sexo biológico ou de nascimento”, entendendo que sujeitos autodeclarados poderiam ser incluídos em espaços separados por sexo biológico.

A medida foi posteriormente bloqueada pelo governo do Reino Unido e, desde então, abandonada pelos ministros ingleses.

Em contribuição: associada Andrea Nobre

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